Dívidas Fiscais são protestadas a partir de hoje

Gramado busca diminuir Dívida Ativa

A dívida ativa do município, que são os valores de todos os créditos vencidos e não pagos até 31 de dezembro do ano anterior, representam hoje mais de R$ 36 milhões.
Estes recursos, devidos ao município, deixam de ser aplicados em benefícios a toda população, como saúde, educação, obras e demais setores importantes para o desenvolvimento da cidade.
Desde 2000, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a cobrança judicial destes créditos tornou-se obrigatória. Hoje Gramado é autor de mais de 6 mil processos judiciais de execução fiscal.
"Durante estes 14 anos muitas campanhas foram realizadas pela Secretaria da Fazenda, buscando diminuir a dívida ativa. Nos últimos anos, muitos acordos foram feitos, tivemos aprovação de leis de benefícios fiscais que concederam descontos na dívida, outros contribuintes optaram pelo parcelamento em até 48 vezes, também possível, ações que possibilitaram diminuir a dívida ativa. Entretanto, a cada ano novos valores ingressam na dívida, fazendo com que ela cresça em proporção maior do que se amortiza com os pagamentos, o que exige iniciativas mais eficazes para conter seu crescimento", declara a Secretária da Fazenda, Sônia Molon.
Dentro desta perspectiva, o município buscou aprovação de Lei Municipal para iniciar mais uma medida efetiva de cobrança, o "protesto extrajudicial" das dívidas, através do cartório de protestos de títulos e documentos da cidade.
Protesto de Dívidas começa hoje, dia 14
A partir de hoje, as primeiras certidões de dívida serão enviadas para protesto. Foram selecionadas dívidas mais antigas que somam valores maiores que R$ 5 mil reais, para iniciar o trabalho. Na sequência, os demais créditos serão aos poucos enviados, objetivando medidas mais ágeis e eficientes para arrecadação da dívida ativa.
A Secretaria da Fazenda acredita que, com a possibilidade de negativação do contribuinte nos órgãos de proteção ao crédito, haja uma atenção maior por parte dos inadimplentes na regularização das suas pendências, a curto prazo, enquanto no processo judicial o resultado pode levar anos.
"Com todos contribuintes cumprindo com suas obrigações fiscais, o município terá mais capacidade de fazer investimentos em prol de toda comunidade. Essa é a verdadeira justiça fiscal, onde todos contribuem e todos se beneficiam com o retorno destes recursos em bens e serviços", finaliza Sônia.

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