Sancionada Lei que cria a Região Metropolitana da Serra Gaúcha

Dep. Vinícius Ribeiro (PDT)
O projeto do deputado estadual Vinicius Ribeiro (PDT), que cria a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, foi sancionado pelo governador Tarso Genro e publicado hoje no Diário Oficial do Estado, como Lei nº 14.293.

O próximo passo é a regulamentação, que fica a cargo do Executivo. É nela que será discutida a criação de um corpo técnico permanente e de um fundo específico para subsidiá-la.

"Em oito meses de mandato foi aprovado nosso primeiro projeto. Essa resposta rápida é a resposta que a comunidade nos exige. Agradeço os deputados por ter aprovado o projeto e ao governador por ter sancionado a Lei", comemora Vinicius.


Fazem parte da Região Metropolitana da Serra Gaúcha os municípios de: Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Pinto Bandeira, São Marcos e Santa Tereza – além de Antônio Prado e Ipê, incluídos por emenda

Para que novos municípios passem a integrar a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, deverá ser apresentado outro Projeto de Lei.


Região das Hortênsias também integrará RMSG

Os municípios de Gramado, Canela e Nova Petrópolis deverão integrar a Região Metropolitana da Serra Gaúcha após a apresentação de uma emenda parlamentar da deputada estadual Maria Helena Sartori (PMDB). Desta forma, os benefícios da criação da RMSG também serão estendidos a essas comunidades.


 Benefícios
- Passe livre estudantil, se aprovado projeto de autoria do governo estadual, que prevê o benefício para municípios que integram uma Região Metropolitana;
- Redução nas tarifas dos Correios cerca de 10% no valor do SEDEX/PAC no balcão e até 30% para os clientes que possuem contrato;
- Planejar o território das regiões de acordo com as necessidades comuns;
- Permite a elaboração de projetos técnicos estruturantes de desenvolvimento em nível regional;
- Aumento e prioridade nos recursos repassados pelo Governo Federal em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida;
- Integração dos sistemas e tarifas telefônicas: dentro da Região Metropolitana, toda chamada tem custo de ligação local;
- Integração do tratamento de água e esgoto; parcerias na destinação do lixo e unificação do sistema de transporte coletivo;
- Criação de corpo técnico permanente e específico para atender as expectativas e necessidades da região através de um fundo específico.

Foto: Aline Zanotto

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