Bancada do PMDB ingressa com Mandado de Segurança contra o Prefeito Nestor

Na inicial, parlamentares afirmam que Executivo desrespeitou o Legislativo



Bancada do PMDB esteve com o ex-governador Rigotto ontem (9)
Após pedir uma vez e reiterar o pedido sem receber nenhuma informação a respeito do Britador do Município, a bancada do PMDB impetrou um Mandado de Segurança contra o Prefeito Nestor Tissot (PP) solicitando as informações via judiciário. O juiz Cyro Púperi deferiu o pedido e determinou que as respostas fossem dadas no prazo de 10 dias.

Desrespeito ao Poder Legislativo

Na petição inicial, os peemedebistas afirmam que o Poder Legislativo foi desrespeitado pela omissão do Executivo que não respondeu ao Pedido de Informações protocolado no dia 17 de junho, pelo suplente Rodrigo Paim e aprovado por unanimidade. O Regimento Interno da Câmara de Vereadores prevê que o Presidente do Legislativo reitere o pedido, o que foi feito. Desta forma, sob a ótica da Bancada do PMDB, houve total desrespeito ao Poder Legislativo pelo Executivo.

O Pedido de Informações 

O pedido nº 041/2013 quer saber: 1) Qual é o custo do metro cúbico produzido no Britador do Município?; 2) Favor informar, em planilha completa, todos os itens que compõem a estrutura de cálculo de custo; 3) Qual foi a quantidade de brita consumida pelo Município em 2012?; 4) Qual foi a quantidade de brita produzida pelo britador do Município e, por fim, solicita informações do nome da pessoa responsável pelo britador.

Aviso dado antes do Recesso

A atitude dos vereadores do PMDB não é nenhuma surpresa. O vereador Evandro Moschem já havia alertado o Executivo, na Tribuna, que se não houvesse a celeridade na prestação das informações dos pedidos realizados pelo Legislativo, não restaria alternativa se não a busca delas via Judiciário. O parlamentar, inclusive, alertou para a possibilidade de abertura de processo de Improbidade Administrativa contra o Prefeito. A paciência da oposição chegou ao limite. Desrespeitos como este e outros fatos que ocorreram nos últimos dias e que poderão desencadear situações semelhantes a que agora surge.  

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