Fiscalização da Prefeitura apreende entulhos disposta em via pública

Apreensão ocorreu no bairro Floresta


O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Gramado está atento às definições do Código de Posturas do Município, fazendo valer o que diz a lei. Na tarde da última quinta-feira (27), carcaças e peças de veículos automotores foram apreendidos pelo Departamento, após reincidente notificação para retirada dos mesmos da via pública, local onde estavam dispostos.



O artigo 68 do Código de Posturas de Gramado atesta que: “É proibido nas vias públicas do Município: colocar ou conduzir nos passeios públicos volumes de grande porte ou quaisquer materiais que dificultem o tráfego; conduzir ou estacionar pelos passeios e praças, veículos de qualquer espécie, salvo quando autorizado pela autoridade competente; utilizar-se de vias de circulação, passeios e outras áreas públicas, de qualquer forma, para benefício próprio, sem autorização prévia do Município. Assim, fazendo valer a lei, a Secretaria de Fazenda da cidade aplicou diversas notificações a quem, por ventura, fere-se o regido na lei. Tais notificações solicitavam a retirada dentro de um prazo legal estipulado dos itens que estivessem obstruindo o passeio público, ou valendo-se do mesmo em benefício próprio.

Cada proprietário dos entulhos em via pública teve um prazo legal para removê-los do local. Chegando ao fim o prazo, a municipalidade encarrega-se de remover os referidos entulhos da via. Foi o que aconteceu na última semana. Após receber a notificação e não cumprir com o definido na mesma, um morador do bairro Floresta teve carcaças e peças de veículos aprendidas pela Fiscalização.

Como o proprietário dos entulhos deixou vencer o prazo estipulado para regularização do local, aplicamos o que está estipulado em lei, que é o recolhimento daquilo que está obstruindo o passeio público, ou utilizando a via pública em benefício próprio. Assim como esse proprietário, há outros que já foram notificados e ainda possuem prazo legal para retirada dos entulhos. Se a retirada não for feita, agiremos da mesma forma, apreendendo os itens que estiverem em desacordo”, destacou a Fiscal Mari Ferreira.

Crédito: Divulgação

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