Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores terá Audiência com Corregedor Geral de Justiça do RS

Objetivo da ação é buscar vagas para os presos de Gramado

Os vereadores Jaime Schaümolefell e Rafael Adam, ambos do PP, e Evandro Moschem (PMDB) farão uma audiência com o Corregedor-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, o Desembargador Orlando Heemann Júnior com objetivo modificar a decisão do Juiz da Comarca de Canela, Franklin de Oliveira, que determinou que presos por crimes cometidos na cidade de Gramado não sejam recolhidos ao Presídio Estadual de Canela. A decisão já vigora há mais de quatro anos, segundo os parlamentares, e prejudica o andamento das ações policiais e judiciais segundo as autoridades públicas dessas áreas.

Abram as portas para Gramado

Os parlamentares solicitarão Corregedor Geral de Justiça que interfira na questão carcerária da Região das Hortênsias modificando a decisão do Juiz de Canela ou modifique a Jurisdição da Comarca de Gramado para que os seus presos possam ser recolhidos em outro Presídio Estadual. A decisão é esdrúxula, não podemos ficar reféns disso, argumenta o vereador Evandro Moschem (PMDB).


Ação Civil Pública contra o Estado

Não restará alternativa se não que o Estado seja obrigado a exercer a sua competência no caso. Os vereadores intermediaram o ingresso de uma Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Sul objetivando a solução definitiva do caos carcerário porque passa a cidade há mais de seis anos, segundo o vereador Jaime Schaümolefell (PP).

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