MP move ação contra o Festival de Cinema

Ação Civil Pública foi proposta na quinta-feira e liminar foi concedida hoje à tarde

A Promotoria de Justiça de Gramado, através dos promotores Max Roberto Guazelli e Paulo Eduardo de Almeida Vieira, ingressaram com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o Município de Gramado, o ex-prefeito Pedro Bertolucci, o ex-secretário de Turismo Alemir Coletto e a sua empresa AKC Consultoria Ltda, a ACTG - Associação de Cultura e Turismo de Gramado - e o atual mandatário do município Nestor Tissot por supostas irregularidades na realização do Festival de Cinema de Gramado entre os anos de 2007 a 2011.  A ação tramita na 1ª Vara Judicial de Gramado.

Na petição inicial, o MP afirma que há indícios de má aplicação de verbas públicas, superfaturamento, contratações direcionadas e sem critérios objetivos, bem como a utilização da ACTG destinada à ocultação da transferência ilícita de patrimônio público para a iniciativa privada. A investigação iniciou em 2012.

Motivo das Investigações

As investigações iniciaram após a constatação de que os eventos públicos do Município de Gramado, desde a gestão do ex-Prefeito Pedro Bertolucci e depois no mandato do atual Prefeito Nestor Tissot eram gerenciados por uma Comissão Executiva nomeada por portaria pelo próprio chefe do Executivo Municipal e a uma associação civil sem fins lucrativos, através de convênio. De 2007 a 2011, o evento foi presidido por Alemir Coletto que, entre 2005, 2007 e 2008 também acumulava o cargo de Secretário Municipal de Turismo, com a delegação de ordenador de despesas.
Documentos comprovariam a tese do MP

O juiz Cyro Púperi deferiu, na tarde desta segunda-feira (15), o pleito liminar do Ministério Público determinando que o Município não realize o pagamento de qualquer repasse de recursos para Coletto, a empresa AKC Consultoria LTDA e para ACTG até o julgamento final da ação ou outra decisão judicial neste sentido que modifique a liminar com a aplicação de multa em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), corrigida, monetariamente pelo IGP-M (FGV). Na inicial, o Ministério Público pediu a multa para o caso de descumprimento da medida não fosse inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). O juiz convenceu-se de que existem irregularidades comprovadas nos documentos.

Em seu despacho liminar, o juiz Cyro Púperi afirmou que, salvo melhor juízo, preliminarmente há indícios de ilícitos praticados por Alemir Coletto, quando da realização de eventos públicos e que tais evidências são suficientes para que se deferisse a antecipação da medida judicial, uma vez que estava presente o fundado receio de dano irreparável à medida que fundos públicos estão sendo repassados ilegalmente, bem como valores sendo adimplidos de forma irregular. 

Defesa só se manifestará depois de ter acesso aos autos

O Procurador-Geral do Município, Bruno Coletto, que é filho do ex-presidente do evento e secretário de Turismo, Alemir Coletto, afirmou que só irá se manifestar após ter acesso aos autos. "Neste momento, não posso emitir nenhum juízo de valor, uma vez que tomei conhecimento da ação pela imprensa. Somente após analisar os documentos da inicial poderei prestar algum esclarecimento.", concluiu o advogado. 

.

.