Tribunal de Justiça do RS determina que Prefeitura pague 10% da arrecadação do Natal Luz a Luciano Peccin e suas empresas



Liminar judicial determina que o pagamento ocorra imediatamente

Fantástica Fábrica de Natal
A Justiça Estadual concedeu liminar em favor de Luciano Peccin, Felipe Prawer Peccin, Lisiane Brocker Urbani Cadorin, Eloi Antonio Sandi, Iara Brocker Urbani Peccin, Rodrigo Cadorin, Mario Henandes Balenti, Fernando Ferreira Zanatta, Autores e Criadores dos espetáculos e atrações do 26º Natal Luz de Gramado Árvore Cantante, Nativitaten, Grande Desfile de Natal, Fantástica Fábrica de Natal, Exposição de Renas Decoradas, Arca de Noel, Tour de Natal, O Povo da Vila de Natal, Tannembaufest, Vila de Natal, Parada de Natal e Rua dos Quebra Nozes, as quais teriam sido utilizadas sem qualquer consentimento prévio ou pagamento dos direitos autorais. 

Segundo a decisão judicial, da lavra do Desembargador Artur Arnaldo Ludwig, da Sexta Câmara Cível, não resta dúvida que as músicas em discussão na Ação Indenizatória, foram utilizadas na edição passada do Natal Luz. A prova, segundo o magistrado, é a contra notificação extrajudicial, publicada no dia 29 de junho de 2012, nos jornais da cidade, assinada pelo Prefeito Nestor Tissot e a Secretária de Turismo, Rosa Helena Volk. A decisão judicial determina que o município deposite, judicialmente, até que ocorra a decisão em julgado da ação indenizatória, o percentual de 10% do valor obtido na receita do evento que encerrou no dia 13 de janeiro de 2013.

O que diz o advogado dos autores da ação

O advogado Claudio Candiota Filho, advogado dos autores da ação, aguarda a efetivação do depósito judicial, conforme o determinado pela Jusitça, a fim de garantir o direito dos seus clientes. Segundo ele, em nota enviada ao Jornal Integração, o objetivo da ação indenizatória é garantir o pagamento dos direitos autorais dos criadores que, nas palavras do advogado, são vários até que ocorra a última decisão do caso. Ele ratifica que existe uma ação idêntica versando sobre o mesmo tema relativo ao 26º Natal Luz e que, a partir de agora, ensejará ao pagamento do percentual de 10%, a título de direito autoral, aos seus clientes no 28º Natal Luz de Gramado, caso os atuais administradores do evento resolvam continuar utilizando as obras, e mesmo que as utilize não deverá mais mutilá-las, disse Candiota.  Se o Município modificar as obras, estará infringindo o determinado na liminar judicial, o que gerará mais penas aos responsáveis, além da pecuniária, garantiu o advogado dos autores.

O que diz a Prefeitura

O Procurador-Geral do Município, Bruno Coletto, afirmou a reportagem que a Administração já foi notificada do caso e que buscará reverter a decisão através de um recurso junto ao Tribunal de Justiça.  Ele não soube precisar qual seria o montante do valor a ser depositado judicialmente. A Prestação de Contas do 27º Natal Luz, realizado em 2012/2013, pela Prefeitura de Gramado não foi realizada até o momento. A expectativa é que isto ocorra até os próximos dias.
 

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