Audiência Pública antecede decisão do Conselho sobre revisão tarifária por obra no Polo de Gramado

A tarifa do Polo de Pedágio de Gramado poderá subir para R$ 9,50

Com o objetivo de coletar informações e esclarecer a população, a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) realizou Audiência Pública na Câmara Municipal de Igrejinha na noite de ontem, 04/02, para apresentar os dados do processo de revisão extraordinária para o Polo Rodoviário de Gramado. 
 O reestudo é conseqüência de obra de reconfiguração de estrutura de contenção, realizada em 2011 pela concessionária Brita Rodovias S/A. Uma decisão judicial determinou que o Poder Concedente, no caso o Daer (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), recalcule a tarifa ainda em fevereiro de 2013 para restabelecer o equilíbrio do contrato sobre esse fato específico. Os dados colhidos na reunião, juntamente com pareceres do Daer e da concessionária, serão avaliados pela área técnica da Agência para a elaboração de um estudo que irá subsidiar o Conselho Superior da Agergs na decisão final.

Em 2011 um trecho da ERS-115, próximo ao km 28, foi interditado para após o colapso estrutural de cortina atirantada que sustentava a rodovia, sendo necessária a construção de uma nova estrutura. A falta de entendimento entre o Poder Concedente e a concessionária gerou a intervenção da Agência, que determinou a imediata execução do trabalho pela concessionária, sendo assegurado o direito de reequilíbrio econômico-financeiro, uma vez que esta obra não está prevista em contrato. Para o colegiado, embora se tratando de obra nova, a responsabilidade pelo monitoramento e projetos de manutenção das rodovias delegadas é da concessionária (RED Nº14/2011 - RED Nº25/2012). 
O fluxo de veículos foi interrompido no dia 11 de agosto de 2011, sendo liberado novamente a partir de 10 de setembro, mesmo com uma previsão de 90 dias de trabalho. A Agergs recebeu os dados necessários para iniciar o estudo do reequilíbrio apenas em 18 de janeiro de 2013. Seguindo a mesma resolução, a Agergs emitiu advertência à Brita Rodovias sobre os projetos básicos para as demais cortinas atirantadas da rodovia que ainda não foram entregues à entidade reguladora.

Na abertura da Audiência Pública o Conselheiro-Presidente da Agergs, Luciano Schumacher Santa Maria, destacou a cronologia dos fatos que culminaram com a necessidade do estudo de reequilíbrio e a importância da participação da comunidade na reunião. Durante as manifestações das partes, o representante da concessionária, Araí Machado, falou sobre o esforço da Brita para manter a qualidade da via; enquanto o Diretor de Operação Rodoviária do Daer, Cleber Domingues, demonstrou dois cenários de novas tarifas calculadas pelo Poder Concedente, além de destacar o entendimento de que nem tudo o que foi investido pela concessionária na reestruturação da cortina deve ser incluído no cálculo do reequilíbrio. Falando em nome dos usuários, José Adamoli, da Assurcon (Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas), lamentou que o reembolso à concessionária seja dado através das tarifas.

Também compuseram a mesa de abertura, além do Conselheiro-Presidente, os Conselheiros Manoel Maria dos Santos e Ayres Luiz Apolinário, assim como o Prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e o Vice-Prefeito de Igrejinha, Dalciso Oliveira. Marcaram presença na Audiência: autoridades públicas dos municípios pertencentes ao Polo de Gramado, e representantes do Poder Legislativo; membros do Setcergs (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul); comerciantes da região; usuário do serviço e Usuários Voluntários da Agergs.

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