Agência define em R$ 8,30 revisão de tarifas para Polo de Gramado

Nova tarifa passa a vigorar a partir desta segunda-feira

O Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) votou na tarde do dia, 21/02, a tarifa a ser cobrada no Polo Rodoviário de Gramado como equilíbrio econômico-financeiro por obra em cortina de contenção da ERS-115. Ficou determinado o valor de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos) para todas as praças da concessão à Brita Rodovias S/A, que poderá ser aplicado a partir de 25 de fevereiro, até o final do contrato. 

A revisão extraordinária, assegurada pela Agência na resolução que determinou a readequação da estrutura em 2011 (RED Nº14/2011 - RED Nº25/2012), foi motivo de ação judicial vencida pela concessionária contra o Poder Concedente, no caso o Daer (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem).

O procedimento adotado pela Agência no cálculo do valor final levou em consideração o não cumprimento na integralidade da resolução Nº14/211 pela concessionária. Foram descontados do orçamento apresentado pela empresa responsável pelo Polo os montantes referentes aos projetos para as demais cortinas atirantadas, que deveriam ter sido entregues pela concessionária e ainda não foram. Como conseqüência o preço de R$ 8,30 aprovado pelo Conselho Superior é inferior ao de R$9,50, calculado pelo Daer, e de R$ 11,30, solicitado pela empresa na ação judicial.

Como explícito no Regimento Interno, durante a Sessão houve espaço para a manifestação das partes envolvidas. Usaram a tribina o advogado Paulo Oiama, representando a concessionária, o Diretor de Operações Rodoviárias do Daer, Cleber Domingues, pelo Poder Concedente, e, pelos usuários, Cloraldino Severo, membro da Assurcon (Associação de Usuários de Rodovias Concedidas do RS).

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