Ministério Público rebate relatório da CPI

Promotor afirma:"...até as pedras de Gramado sabem que o evento deu lucro"
 

Ontem, na sede da Promotoria de Justiça de Gramado, o promotor Max Guazelli apresentou alguns dados que se contrapõem ao relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - da 26ª edição do Natal Luz de Gramado, concluída em outubro de 2012, que indicou em seu relatório final que houve um prejuízo de 1,2 milhão de reais ao evento que foi realizado sob a intervenção judicial e a nomeação de um administrador para ACTG - Associação de Cultura e Turismo de Gramado - que era a proponente cultural do evento.
 
Segundo Guazelli, as informações trazidas no relatório são equivocadas, distorcidas e descabidas. Ele se absteve de contrapor ao relatório que apontou um prejuízo de 1,2 milhão de reais. "Não há prejuízo, existe contas com saldo positivo no evento e dinheiro a receber de empresas e ações judiciais", afirmou o promotor.
 
Contas do evento têm saldo positivo
O Natal Luz de Gramado possui duas contas no banco Bradesco, referentes à edição 2011, ambas apresentam saldo positivo. Em uma delas, aproximadamente, 166 mil reais e na outra 11 mil reais, conforme o extrato bancário enviado pelo banco a pedido do Ministério Público na ação judicial de Prestação de Contas do evento, datado de novembro de 2012. Para Guazelli, isso demonstra que o Natal Luz possui recursos em caixa e que, conforme consta na Prestação de Contas, existe apenas o saldo de 15 mil reais a serem pagos junto aos fornecedores do evento.
 
A Prefeitura de Gramado tentou, via judiciário, que este nomeasse um novo administrador judicial e este, então, realizasse os pagamentos que restam, o que não foi aceito pelo Tribunal de Justiça, em sede de agravo de instrumento, que reiterou a existência de previsão legal, para que pessoas ligadas ao Conselho Gestor de Eventos do município executem o adimplemento das obrigações, inclusive o pagamento dos honorários do Administrador Judicial, Rubens Francisco de Oliveira.
Festa da Colônia recebeu recursos do Natal Luz
 
Para saldar dívidas da Festa da Colônia de 2011, o Conselho Gestor de eventos autorizou ao Administrador Judicial que realizasse o repasse de 60 mil reais à Comissão Organizadora do evento, presidida pelo também conselheiro Remi Arnold. O pedido partiu, segundo o promotor Max Guazelli, do prefeito Nestor Tissot, da secretária de Turismo Rosa Helena Volk e do próprio presidente do evento, Remi Arnold.
 
ACTG
 
A Associação de Cultura e Turismo de Gramado era a proponente cultural do evento em 2011 e havia encaminhado o projeto cultural do 26º Natal Luz de Gramado junto ao Ministério da Cultura, realizando a contratação de empresas e profissionais para a realização do evento, entre eles, o ex-presidente da Comissão Executiva do Natal Luz, Luciano Peccin.
 
Após a intervenção judicial, realizada em junho de 2011, o Poder Judiciário, Prefeitura, Ministério Público e a entidade realizaram um acordo, registrado em ata, que garantia à ACTG o pagamento de 5% do orçamento realizado do evento a título de despesas administrativas, uma vez que a entidade é uma associação sem fins lucrativos e, por consequência, não poderia gerar lucro.
 
Entretanto, após a ação judicial, o Ministério da Cultura inabilitou a entidade perante as leis de incentivo à Cultura, tornando, na visão do Ministério Público, sem efeito o projeto proposto pela entidade e, desta forma, a obrigatoriedade de não pagar o percentual determinado em ata, uma vez que não houve mais a realização do trabalho por parte da entidade, visto que esta passou a ser executada por um Administrador Judicial junto à ACTG.
Segundo o relatório da Prestação de Contas do Administrador, a ACTG recebeu, ao longo do período em que realizou seu trabalho, aproximadamente, 917 mil reais. Buscando o ressarcimento das despesas que realizou perante o Judiciário, em seu agravo de instrumento, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a entidade reconhece que a dívida do evento com ela é de pouco mais de 500 mil reais, sendo que busca o pagamento de 154 mil que ainda não foram cumpridos pelo evento. A discussão sobre a legalidade deste pagamento ainda está no campo judicial e não transitou em julgado. Logo, segundo o próprio MP, não é possível afirmar que o evento deve alguma coisa à entidade.
O lucro
Nos apontamentos que realizou, confrontando o relatório da CPI e os documentos que dispunha da Prestação de Contas, Guazelli reitera que o Natal Luz de Gramado deu lucro. Este seria na ordem de 237 mil reais, dinheiro que está depositado no banco Bradesco, mais o provável ressarcimento do adiantamento de contratos firmados com prestadores de serviço e a empresa D'Arte Produções, de Luciano Peccin, no total de 390 mil reais, cuja prestação de serviço não foi realizada, em face da intervenção judicial. Se estes valores forem, efetivamente, retornados aos cofres municipais, o Natal Luz de 2011 apresentou um lucro quase 500 mil reais.
 
Evento Público
 
Não se discute mais se o evento é público ou privado, destacou o promotor. Para ele, esta é a grande vitória da comunidade gramadense que pode acompanhar as receitas e despesas do evento e, principalmente, que a partir deste momento, o evento passará a ser auditado também pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez que é público. Para ele, afirmar que o evento deu prejuízo é descabido. "...até as pedras de Gramado sabem que o evento deu lucro.", concluiu Guazelli.


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