Advogados dos criadores do Natal Luz contestam prefeito de Gramado e apresentam provas da autoria dos espetáculos



Os advogados de 17 réus no caso Natal Luz, Amadeu de Almeida Weinmann e Claudio Candiota Filho contestam o prefeito de Gramado e comprovam, através de registros na Fundação Biblioteca Nacional e de Ata Notarial, estarem entre seus clientes os autores das várias obras artísticas que compõe o Natal Luz, e que são apresentadas no final de ano em Gramado/RS. Esta comprovação corrobora a notificação extrajudicial publicada nesta semana nos dois jornais de Gramado e distribuída à imprensa. Os advogados reclamam, em nome de seus clientes, o pagamento dos direitos autorais aos criadores do Natal Luz, entre eles Luciano Peccin, Marlene Prawer Peccin, Felipe Prawer Peccin, Iara Brocker Urbani Peccin, Rodrigo Cadorin, Lisiane Urbani Cadorin, Mario de Balenti, padre Eloi Antônio Sandi e Fernando Zanatta. “As provas não deixam quaisquer dúvidas de que essas pessoas, injustamente acusadas através de uma denúncia inepta, são os criadores do Natal Luz”, afirmam os advogados Weinmann e Candiota.

O prefeito de Gramado, Nestor Tissot defende que o município tem o registro da marca e que não necessita arcar com este pagamento. “Ter a marca registrada no INPI não significa que o município possa se apropriar das obras; da criação intelectual dos autores. Não existe possibilidade física de se estatizar o intelecto, a mente das pessoas e incorporá-la ao patrimônio público. Ainda não se conseguiu realizar tal proeza. O prefeito de Gramado seria o primeiro a estatizar o cérebro”, salientam os advogados. Já existe uma ação cobrando direitos autorais pelo uso não autorizado de obras na 26ª Edição do Natal Luz. Outras ações serão ainda protocoladas com vistas à cobrança pelo uso das demais obras e para reservar o pagamento e integridade daquelas que o prefeito e a secretária de turismo do município anunciam que serão usadas esse ano.

Conforme a notificação, os espetáculos podem ser realizados, porém, o município precisa de autorização dos criadores e realizar o pagamento dos direitos autorais correspondentes. São eles: Nativitaten, Fantástica Fábrica de Natal, Grande Desfile de Natal, Arca de Noel, Árvore Cantante, Exposição de Renas Decoradas, Show de Acendimento, Parada de Natal, Tour de Natal, Rua dos Quebra Nozes, Vila de Natal, Tannenbaumfest e O Povo da Vila de Natal.

Os autores da notificação têm como base o Edital de Credenciamento 002/2012, da prefeitura municipal de Gramado, que tornou públicas as condições para prestação de serviços de venda de ingressos antecipados para os espetáculos Nativitaten, Grande Desfile e Fábrica de Natal. “É notório e de conhecimento público que o Natal Luz de Gramado é composto de espetáculos; que estes espetáculos têm autores que detêm a propriedade intelectual e os direitos autorais sobre as obras que criaram”, salientam os advogados Amadeu Weinmann e Claudio Candiota Filho, responsáveis pela notificação extrajudicial.

Abaixo registros na Biblioteca Nacional dos quatro principais espetáculos que compõem o Natal Luz e a Ata Notarial comprovando, através de depoimentos certificados pelo Tabelião, que os denunciados na chamada operacional Papai Noel, promovida pelo Ministério Público de Gramado são, de fato e de direito, os criadores do Natal Luz. Outras pessoas que participaram da criação do evento estão sendo localizadas pelos advogados para que possam, junto com seus clientes, integrar as ações judiciais.

PREFEITO DE GRAMADO ERROU, DIZEM OS ADVOGADOS

O prefeito e a secretária de turismo de Gramado afirmaram em nota que “Na Ação de Reconhecimento e Indenização o Sr. Luciano Peccin e outros pediram liminar para suspender e impedir os espetáculos Fantástica Fábrica de Natal e Nativitaten – edição do 26º Natal Luz – oportunidade que foi negado pela MM Juíza desta Comarca, a qual se manifesta assim : “…os autores foram instados a apresentar documentação comprovando eventual direito autoral das obras apresentadas no evento, deixando escoar o prazo sem nada apresentar..”. É falsa essa afirmação, dizem os advogados. No pedido de liminar requereu-se, apenas, que fosse comunicado ao público os nomes dos criadores da Fantástica Fábrica e do Nativitaten, antes de cada apresentação. Jamais foi pedida liminar para que os espetáculos não fossem realizados. Prova a folha dos autos onde consta o pedido. Quanto à mencionada manifestação da juíza, referida pelo prefeito, “também não corresponde à realidade, dizem. Primeiro, porque tal despacho não foi feito na ação que reclama direitos autorais e sim, na Ação Civil Pública. “Também não é verdade que não foram apresentados documentos comprovando a autoria, já que foram juntadas provas dos direitos autorais, naqueles autos, em tempo hábil. O despacho da juiza Aline Ecker Rissato, referido pelo prefeito Tissot, é posterior à juntada dos documentos. Logo, a Juíza não viu o que foi juntado ou despachou contra a prova feita nos autos”, concluem os advogados.

Afirmam, prefeito e secretária, na mesma nota: “Que até decisão contrária o evento denominado Natal Luz de Gramado e seus respectivos espetáculos são de patrimônio público, – comunidade – eis que nada comprovam os Autores que são os legítimos detentores da propriedade intelectual”. Respondem os advogados que “nem essa afirmação se sustenta. Direito autoral não requer decisão judicial para ser reconhecido. Se isso fosse verdade, Jorge Amado, precisaria ter ingressado com ações judiciais para ter reconhecido o direito autoral de suas obras. Gabriela inclusive”, comparam os advogados.

Quanto a declaração de Nestor Tissot de que o evento é público,  Weinmann e Candiota respondem com declarações do próprio prefeito, ao afirmar que não assinaria o Termo de Ajustamento de Conduta imposto pelo MP: “se assinasse, estaria contradizendo tudo aquilo que a gente sempre disse – o Natal Luz não é público, é comunitário. E isso é diferente de público” (Nestor Tissot ao Jornal de Gramado, em 06/05/2011, pg. 6).

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