CPI ouviu as primeiras testemunhas

Na última terça-feira, 19, foram ouvidas as primeiras testemunhas na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga a gestão do 26º Natal Luz de Gramado. 

Foram ouvidos o presidente da ACTG - Associação de Cultura e Turismo de Gramado, Dirleu dos Santos Silva, os empresários Alexandre Bezzi, membro do Conselho Gestor, e Paulo Bertoldi que realizou serviços de marcenaria, carpintaria e pintura durante a edição investigada.

ACTG busca pagamento de acordo

O presidente da entidade, Dirleu dos Santos Silva, afirmou em seu depoimento que a ACTG somente ficou inabilitada perante os órgãos das leis de incentivo à cultura federal e estadual após a divulgação, pela imprensa escrita, da realização da operação Papai Noel, desencadeada pelo Ministério Público e que interviu na realização da edição 2011, e por isso a entidade está manchada perante a sociedade e com as suas contas administrativas em aberto.

Silva reiterou que após a intervenção, o administrador judicial, Rubens Francisco de Oliveira, assumiu os trabalhos da entidade e contratou novos funcionários além dos sete que estavam no quadro funcional da associação. Durante a intervenção, ACTG realizou um acordo judicial juntamente com o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Gramado em que ficou estabelecido o pagamento de 5% do valor arrecadado no evento, qual seja aproximadamente 18 milhões de reais.

Documentos foram fornecidos

Terminada a fase judicial do evento, uma das polêmicas que surgiu na comunidade era de que o ex-administrador judicial da ACTG não havia recebido cópias de documentos e contratos firmados antes da intervenção judicial e na edição de 2010. O presidente da associação, Dirleu dos Santos, afirmou que não houve nenhum impedimento e que todos os documentos foram entregues. "... existia uma determinação judicial e todos os documentos foram encaminhados e entregues quando solicitados. Não poderia deixar de entregá-los.".

Liminar rejeitada no TJ/RS

A Associação de Cultura e Turismo de Gramado, através da sua procuradora Thais Schramm Werutsky, interpôs agravo de instrumento, com pedido liminar, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pedindo que fosse determinado o pagamento do acordo estabelecido para a realização do evento. Em sede liminar, o Des. Almir Porto da Rocha Filho negou a concessão da medida, em virtude da falta da Prestação de Contas do evento. Desta forma, a advogada e também os demais integrantes da entidade acreditam que com a juntada destes documentos, no julgamento do recurso, a ACTG poderá vencer. 







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